Unidade de Pequena Produção (UPP)

Uma Unidade de Pequena Produção (UPP) assenta no princípio da injeção total de energia elétrica proveniente de fonte de energia renovável, neste caso, energia solar fotovoltaica, na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

A energia produzida pela UPP não pode exceder o dobro da eletricidade consumida, numa escala anual, na instalação de consumo. Estando a potência de ligação da unidade de produção limitada a <100% da potência contratada da instalação de consumo associada.

A tarifa atribuída à energia elétrica ativa produzida pela UPP e entregue à RESP, é baseada em leilão com desconto à tarifa base. O modelo de licitação prevê que os concorrentes ofereçam descontos à tarifa de referência. A energia que for injetada na rede que ultrapasse os limites estabelecidos para as Unidades de Pequena Produção não é remunerada.

A tarifa atribuída em leilão permanece por um período de 15 anos e durante o prazo de vigência da respetiva tarifa, o produtor não poderá optar por aderir a outro regime. Após o término do período de 15 anos, o produtor entra no regime geral de produção em regime especial.

A tarifa de referência para 2017 é de € 0,095 kWh, segundo a portaria nº 20/2017 de 11 de janeiro.

As UPP estão sujeitas a registo prévio na SERUP e obtenção do respetivo certificado de exploração, sendo que o registo acarreta um custo para o proprietário da UPP.

O que é a Unidade de Pequena Produção (UPP)?

A Unidade de Pequena Produção (UPP) é um investimento a médio-longo prazo onde se vende a energia produzida à rede elétrica com a aquisição de um sistema fotovoltaico.

Quem pode ser Pequeno Produtor?

Qualquer pessoa singular ou coletiva, bem como os condomínios de edifícios organizados em propriedade horizontal, que disponham, à data do pedido de registo, de uma instalação de utilização de energia elétrica e, caso esta instalação se encontre ligada à RESP, seja titular de contrato de fornecimento de energia celebrado com um comercializador de eletricidade.

Quais as vantagens de uma Unidade de Pequena Produção?

Para o produtor:

  • Rendimento adicional, que resulta da venda de energia produzida
  • Retorno do investimento a médio prazo.
  • Elevado tempo de vida (cerca de 30 anos).
  • Aumento da eficiência energética do edifício.
  • Rentabilização de coberturas subaproveitadas.

Para o país:

  • Contribuição para a dependência energética nacional e para o investimento em energias renováveis, de acordo com a ENE 2020.

Para todos:

  • Contribuição para o desenvolvimento económico, social e ambiental do país.
  • Garantia de um futuro sustentável.


Onde posso instalar o sistema de Pequena Produção?

Este sistema deverá ser instalado sempre no local de consumo e a energia produzida é injetada na sua totalidade na rede pública.

Qual a potência máxima que posso instalar?

A potência máxima de ligação da Unidade de Pequena Produção (UPP) tem de ser igual ou inferior à potência contratada no contrato de fornecimento de energia, e não pode ser superior a 250 kW.

Posso consumir a energia derivada da minha produção elétrica e vender o excedente?

Não. Toda a produção injectada na rede e vendida. Se pretender consumir a própria energia produzida, e quando aplicável, vender o excedente ao comercializador, terá que se inscrever no regime de autoconsumo (UPAC).

Qual é a tarifa de renumeração das UPP?

A tarifa atribuída é baseada em leilão com desconto à tarifa base. O modelo de licitação prevê que os concorrentes ofereçam descontos à tarifa de referência. A energia que for injetada na rede que ultrapasse os limites estabelecidos para as Unidades de Pequena Produção não é remunerada.

A tarifa atribuída em leilão permanece por um período de 15 anos e durante o prazo de vigência da respetiva tarifa, o produtor não poderá optar por aderir a outro regime. Após o término do período de 15 anos, o produtor entra no regime geral de produção em regime especial.

A tarifa de referência para 2017 é de € 0,095 kWh.

Para as categorias II e III, a tarifa de referência é de €0,105kWh e €0,10kWh respetivamente e acresce para € 0,11 kWh na instalação conjunta das categorias II e III. A tarifa depende também da fonte de energia utilizada nas Unidades de Pequena Produção:

  • Energia Solar: 100% da tarifa (€ 0,095 kWh);
  • Energia de Biomassa ou Biogás: 90% da tarifa (€ 0,0855 kWh);
  • Energia Eólica: 70% da tarifa (€ 0,0665 kWh);
  • Energia Hídrica: 60% da tarifa (€ 0,057 kWh).

Posso acumular a tarifa com outros incentivos?

Não. A tarifa de remuneração não é acumulável com outros tipos de incentivos à produção de eletricidade produzida em regime especial.

É necessário realizar uma auditoria energética?

Não. Não é necessária qualquer auditoria energética para instalar uma UPP.

Posso usar mais do que uma fonte de energia?

Não. Em cada Unidade de Pequena Produção apenas é possível explorar uma única fonte de energia renovável a partir de uma tecnologia de produção, por exemplo, painéis fotovoltaicos.

O que tenho que fazer para licenciar uma Unidade de Pequena Produção?

Todos os procedimentos são realizados por via eletrónica e dividem-se pelo seguinte modo:

  • Inscrição do pré-registo no SERUP, e pagamento da taxa de inscrição à DGEG;
  • Participação no leilão, conforme programação definida;
  • Atribuição da tarifa e validação da viabilidade técnica;
  • Instalação da UPP;
  • Pedido de Inspeção;
  • Inspeção e pedido certificado de exploração;
  • Certificado de exploração definitivo;
  • Contrato CUR para venda da totalidade de energia;
  • Ligação da UPP à rede pelo ORD;

Quais as taxas de registo para uma Unidade de Pequena Produção?

As taxas de registo para as UPP passam a ter os seguintes valores:

  • até 1,5 kW: € 30;
  • de 1,5 kW a 5 kW: € 100;
  • de 5 kW a 100 kW: € 250;
  • de 100 kW a 250 kW: € 500;
  • de 250 kW a 1 MW: € 750.

Quais as quotas de potência anual?

A potência de ligação a atribuir para Unidades de Pequena Produção, tem uma quota máxima anual de 20 MW. Mediante despacho do DGEG será estabelecido anualmente a quota de potência de ligação a alocar no ano seguinte, a programação de alocação da quota anual através do SERUP, e eventuais saldos de potência não atribuídas em anos anteriores.

Qual a segmentação da atribuição de potência?

O registo no sistema eletrónico de registo de Unidades de Produção – SERUP – admite três categorias, com tarifas diferentes de acordo com a sua complexidade:

I. UPP
Produtor que pretende proceder apenas à instalação de uma UPP

II. UPP + Tomada Veículo Elétrico
Produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado àquela, tomada elétrica para o carregamento de veículos elétricos

III. UPP + Solar Térmico
Produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado àquela, coletores solares térmicos com um mínimo de 2 m² de área útil de coletor ou de caldeira a biomassa

Para mais informações sobre Unidades de Pequena Produção (UPP).

Por favor, aguarde ...